A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação - Profide realiza na próxima quinta-feira (16/08), às 14 h, no Auditório do MPDFT, audiência pública para audição de mães que não declararam a paternidade de seus filhos quando do registro de seus nascimentos nos Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal, de acordo com a Lei 8.560/92.

Foram notificadas 870 mães, as quais deverão declarar nome e qualificação do suposto pai de seus filhos, bem como apresentar sua carteira de identidade e certidão de nascimento do menor para averiguação da paternidade apontada.

Após localizado, o suposto pai prestará depoimento na Promotoria de Justiça podendo ou não proceder ao reconhecimento da paternidade. Em caso de dúvida, o exame pericial (DNA) poderá ser realizado. Caso seja impossível a conciliação, o Ministério Público poderá propor ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.

Feito o reconhecimento de paternidade, as novas certidões serão requisitadas aos Cartórios de Registro Civil quando oriundas de outros Estados ou, se forem do Distrito Federal, as mães receberão gratuitamente a segunda via da certidão de nascimento de seu filho em razão de convênio firmado pelo Ministério Público com o Cartórios do DF.

No momento do reconhecimento da paternidade do menor, estando presentes a mãe e o pai, o acordo de alimentos poderá ser firmado, com posterior homologação pelo Juízo da Vara de Registros Públicos.

Em cumprimento à Lei 8.560/92, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação, busca estabelecer a paternidade daqueles que não tenham o nome do pai em seu registro de nascimento.

No período de janeiro a julho de 2007, mais de 600 brasileiros, meninos e meninas, jovens e adultos, foram reconhecidos espontaneamente por seus pais na Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação